Documentos de suporte
Facturas, recibos, notas de débito e crédito, guias de remessa e extractos bancários. Um lançamento sem documento de suporte é um lançamento indefensável numa fiscalização.
Recursos abertos
Calendário fiscal, taxas e onde confirmar tudo
Reunimos aqui o que uma empresa moçambicana precisa de ter à mão. É informação de referência, de acesso livre — não precisa de ser nosso cliente para a usar.
Informação de referência, não parecer fiscal.
Estes quadros servem para orientação geral e foram revistos em —. As taxas e os prazos mudam por lei, e o pacote fiscal de 2026 alterou vários deles. Confirme sempre na Autoridade Tributária antes de decidir, ou fale connosco sobre o seu caso concreto.
Obrigações
Calendário fiscal
As datas que se repetem todos os meses e todos os anos. Quando um prazo cai em fim-de-semana ou feriado, transita para o dia útil seguinte.
| Prazo | Obrigação | O que envolve |
|---|---|---|
| A carregar o calendário… | ||
Taxas
Taxas de referência
Os valores usados no dia-a-dia da maioria das empresas. Existem regimes especiais e isenções que não cabem num quadro — é aí que vale a pena perguntar.
| Imposto ou contribuição | Taxa | Nota |
|---|---|---|
| A carregar as taxas… | ||
Escalões do IRPS.
O IRPS é progressivo, com taxas entre 10% e 32% aplicadas por escalões de rendimento colectável (artigo 54.º do Código do IRPS). Os escalões foram revistos pelo pacote fiscal de 2026 e não publicamos aqui uma tabela que não tenhamos confirmado na fonte oficial — em matéria de imposto, um número errado é pior do que número nenhum. Consulte a página do IRPS na Autoridade Tributária ou peça-nos o cálculo para o seu caso.
Boas práticas
O que deve guardar, e por quanto tempo
A pergunta que mais nos fazem depois de uma notificação. A resposta curta: mais do que julga.
Livros e registos
Diário, razão, inventários e balanços, e os mapas de amortizações. Devem estar organizados por exercício e acessíveis a pedido da administração fiscal.
Prazo de conservação
A regra geral em Moçambique aponta para a conservação dos documentos e registos contabilísticos durante dez anos. Confirme o prazo aplicável ao seu caso antes de destruir seja o que for.
Fontes oficiais
Ligações úteis
Vai directo à fonte. Nenhum resumo, incluindo o nosso, substitui o texto legal em vigor.
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Prefere não ter de olhar para isto todos os meses?
É exactamente esse o trabalho que fazemos. Prazos mapeados, declarações submetidas, avisos antes da data.